Relatório: Debate do Plano Diretor Estratégico na Associação Comercial

Relatório sobre a audiência pública referente o ‘Plano Diretor” realizada no dia 21 de setembro na sede da Associação Comercial do São Paulo, na qual a Tribuna Democrática foi participante.

Por Ailton Barros

Composição da Mesa:
Afredo Cutait (Associação Comercial de São Paulo);
Vereador Police Neto;
Arquiteta Cristina Antunes (ONG Ciranda Comunidade e Cidadania);
Luciana Bedeschi ( Instituto Polis);
Adriana Levinski (ASBEA – Associação de Escritórios de Arquitetura);
Eduardo Della Mana (Presidente do SECOVI);
Nilza Antenor (Secretaria de Desenvolvimento Urbano).

O Vereador Police Neto falou sobre as Audiências Públicas do Plano Diretor realizadas na Cidade, e fez um resumo dos pontos que foram mais levantados nessas audiências e que seguramente serão contemplados nas alterações que serão processadas na Proposta de Revisão:
Regularização Fundiária
Exclusão das Macroáreas
Reintrodução no texto da Revisão dos artigos da Política Social
Alteração do Zoneamento nos Territórios
Estoque de terras e outorgas onerosas

A Advogada Luciana Bedeschi do INSTITUTO POLIS enfatizou o caráter imobiliário da proposta de revisão que favorece as grandes construtoras.
O Professor Roberto Della Mana do SECOVI defendeu a verticalização da cidade em contraposição à horizontalização que segundo ele consta do atual Plano Diretor. Fez crítica contundente com relação ao Plano, chegando mesmo a questionar“Para quê e para quem mesmo é o Plano?
A arquiteta Adriana Levisnki do ASBEA – Associação dos Escritórios de Arquitetura, enfatizou a necessidade de definição das áreas de utilidade pública.

A arquiteta Cristina Antunes da ONG Ciranda Comunidade e Cidadania, enfatizou que ficou patente na proposta de revisão a ausência da efetiva participação da sociedade civil, mais especificamente o Conselho de Representantes, e redução dos poderes das Subprefeituras.

A arquiteta Nilza Antenor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano disse sobre os aspectos que a proposta de revisão fez no sentido de excluir do texto original, artigos que versavam sobre questões genéricas e aprofundar o detalhamento de questões relacionadas com a questão do Transporte, Sistema Viário e Meio Ambiente e com relação a exclusão dos artigos referente às Políticas Sociais, disse que como se tratavam de assuntos já garantidos na Lei Orgânica, a proposta de revisão delega à Secretaria Municipal de Planejamento a obrigatoriedade de interagir com as Secretarias envolvidas na implementação das políticas de caráter social.

Parecer: Foi um bom debate onde ficaram patentes as diversas visões relativas ao texto do Plano Diretor, sendo que o ponto alto, foi quando o Vereador Police Neto rebateu os argumentos do Instituto POLIS e do SECOVI, dizendo o seguinte: Queremos sim, levar o dono do capital a investir nas regiões periféricas e assim ajudar a descentralizar a riqueza e promover uma cidade mais justa.