TRAMITA NO SENADO PEC DO DIREITO A FELICIDADE

Por Paulo Cesar de Oliveira

A finalidade da política é promover a felicidade. Essa concepção existe pelo menos desde Aristótoles, na Grécia Antiga. Atualmente, na França, na Coréia do Sul e no famoso minúsculo país chamado Butão, a felicidade como direito individual e coletivo e como dever dos entes públicos é lei.

No Brasil temos os direitos humanos, civil, social e político. E agora estamos prestes a ter também o direito à felicidade, pois stá tramitando no Senado, com o apoio de 34 Senadores da República, a Proposta de Emenda Constitucional que criará o direito do cidadão à busca da felicidade.

O conceito de direito a felicidade foi criado pelo sociólogo Holandez Ruut Veenhoven que criou critérios para calcular a felicidade das pessoas em 148 países. Embora não dê para se medir felicidade através de lei, dá ao menos para estimar, através da quantidade e da qualidade de políticas e de serviços públicos prestados pelos entes públicos, o nível de promoção e de proteção social à disposição da população.

Parece mesmo que seja possível medir certo grau de felicidade das pessoas, não pela lei da felicidade em sí, mas por meio do que a lei da felicidade pode determinar como nível mínimo de felicidade cidadã a ser obrigatoriamente garantida pelo Estado e cumprida pela sociedade em geral.

A lei da felicidade poderá, portanto forçar os entes públicos a ter parâmetros de garantia de condições mínimas às pessoas e suas famílias. Para o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Senador Cristovam Buarque, “a Constituição Brasileira precisa ser humanizada para tocar o coração com a palavra felicidade e não tocar apenas o cérebro com o conceito de direito social”. Ele acrescenta que os direitos sociais são essenciais, mas não suficientes para gerar felicidade nas pessoas. A máxima é que gente feliz faz uma comunidade feliz e vice-versa.

A iniciativa da “PEC da Felicidade” foi estimulada pelo “Movimento + Feliz”, liderado pelo publicitário Mauro Motoryn. A PEC Conta também com o apoio de artistas como a atriz Patrícia Pillar e o cantor Daniel, dentre outros. E com entidades como a Associação Nacional de Procuradores da República.

Neste inicio de terceiro milênio a humanidade caminha numa escala ascendente da “tolerância” ao “respeito”; e do “direito social” ao “direito à felicidade social”, combatendo racismos e machismos. De algum modo estamos retomando a grata concepção clássica aristotélica de que a finalidade da política deve ser a promoção da felicidade. Tomara que esse novo olhar ascendente nos leve a uma contemplação existencial dignificadora na construção política, econômica e social que ainda estamos por fazer.


TRIBUNA DEMOCRÁTICA DE OPINIÃO POLÍTICA DA REGIÃO NOROESTE DA CAPITAL/SP.