Resoluções da reunião do dia 07/04/2009

TRIBUNA DEMOCRÁTICA NOROESTE – TDN Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política da Região Noroeste da Cidade de São Paulo. Segunda-Feira, 07 de Abril de 2009. Na reunião do dia (07.04.09), participaram as seguintes pessoas: Ailton Barros Silas Zil Ferreira de Oliveira José Ferreira de Magalhães João Ferreira da Mota Alcídio Boano André de Souza Peixoto Paulo César de Oliveira Helena Werneck Pauta: Foi debatido pela 4ª vez o texto relativo à Proposta de Regimento Interno da Tribuna Democrática Noroeste e feito algumas alterações em relação à proposta anterior. Resoluções da Reunião: Ficou definida a Assembléia de Fundação da Tribuna Democrática que será realizada no dia 19 de Maio (terça-feira) – 19 horas no Auditório da Associação Comercial Noroeste à rua – Luiz Miller, 08 – Pirituba Ficou acertado também que até o dia 27 de abril data da próxima reunião todos deverão se empenhar para conseguir a adesão do maior número de entidades, personalidades e órgãos de imprensa possíveis para assinarem o Manifesto de Lançamento da Tribuna. Ficou acertado ainda a confecção de 300 convites que serão endereçados de forma personalizada a entidades, personalidades e autoridades convidando para a Assembléia de Fundação da Tribuna. Ficou definido o calendário das próximas reuniões que antecedem a Fundação da Tribuna. 27 de Abril (segunda-feira) – 15 horas – avaliar o andamento da convocação. 04 de Maio (segunda-feira) 15 horas – avaliar o andamento da convocação. 11 de Maio (segunda-feira) 15 horas – Preparar a Assembléia de Fundação. PROPOSTA DE MINUTA DO REGIMENTO INTERNO DA TRIBUNA DEMOCRÁTICA DE OPINÃO E AÇÃO POLÍTICA DA REGIÃO NOROESTE DA

CIDADE DE SÃO PAULO. Para o cumprimento do conjunto de diretrizes e princípios de constituição e organização da Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política da Região Noroeste da Cidade de São Paulo, ficam estabelecidas as seguintes regras de funcionamento aplicáveis ao conjunto dos participantes. Artigo 1º - A Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política é uma organização civil, sem cunho político partidário, sem fins econômicos, que tem como objetivo aprimorar a democracia participativa. Artigo 2º- O Plenário da Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política será constituído de representantes das Entidades, Movimentos Sociais, personalidades e moradores com atuação na Região Noroeste da Cidade de São Paulo. Parágrafo Único: A representação de Entidades e Movimentos Sociais se fará através de Ofício indicativo do seu representante com direito à voz e voto. Artigo 3º - A Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política será representada por uma Coordenação Geral Executiva composta de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes de representantes das Entidades e participantes eleitos em Assembléia Geral com mandato de 1(um) ano, sendo permitida a reeleição. Artigo 4º - A Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política se reunirá mensalmente através de Assembléia Geral coordenada por um Presidente e um Secretário indicados entre os membros da Coordenação Geral Executiva. Parágrafo Único: Poderá ser convocada Assembléia Geral em caráter extraordinário quando por avaliação da Coordenação Executiva algum fato relevante a justifique. Artigo 5º - Qualquer vacância verificada entre os membros que compõem a Coordenação Geral Executiva será preenchida através da deliberação da Assembléia Geral por decisão da maioria. Artigo 6º - A condução dos trabalhos da Tribuna obedecerão a uma pauta de itens que serão inclusos na Ordem do Dia depois de aprovados pela maioria simples dos membros. Artigo 7º - É garantido a todos os representantes de Entidades e participantes o direito de se expressar livremente de acordo com suas convicções, desde que o assunto a ser abordado esteja dentro da pauta a ser discutida. Artigo 8º - Cada participante ao se expressar na Tribuna será responsável por suas palavras, atos e conduta, ficando a Tribuna Democrática isenta de qualquer responsabilidade. Artigo 9º - A Coordenação Geral Executiva se reunirá regularmente para discutir e avaliar sobre questões previamente estabelecidas ou quando o interesse público assim o exigir. Artigo 10º - Poderão ser criadas Coordenadorias Temáticas mediante a aprovação da Coordenação Geral Executiva e terão como objetivo desenvolver e elaborar estudos sobre temas previamente determinados. Artigo 11º - Os demais casos que eventualmente venham a surgir e dúvidas com relação à aplicação deste regimento serão resolvidos pela Coordenação Geral Executiva “Ad-Referendum” da Assembléia Geral.