TRIBUNA DEMOCRÁTICA NOROESTE: FUNDAMENTOS CONCEITUAIS EM CONSTRUÇÃO

"Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente..." (in Constituição Federal da República Federativa do Brasil, art. 1º, § Único). Ainda em construção, a Comissão Executiva provisória expõe abaixo sugestões que poderão compor os fundamentos conceituais necessários à construção da "Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política da Região Noroeste da Cidade de São Paulo". A Tribuna pretende ser uma voz política coletiva, abrangente, de inicitiava popular e democrática. Ela pretende revalorizar o conceito de Sociedade, propondo-a que reocupe o centro das políticas públicas de Estado. Ou seja, o conjunto da sociedade pode e deve ser ouvida em seus anceios e necessidades individuais e coletivas. Dispensa lembrar que os impostos, taxas e a indústria das multas são pagos pelas pessoas. As pessoas, com o seu trabalho, sustentam o Estado, os governos e seus aparatos. É nessa lacuna que a Tribuna pretende atuar: colaborar no estímulo da participação política popular, conforme indica a premissa constitucional brasileira. Assim , o método das ações deverá ser pautado pela democracia participativa e poderá ser materializado em diagnóstico, diretrizes e metas. A Tribuna reconhecerá e respeitará a democracia representativa, mas acima de tudo dará ênfase, como dito, à efetivação da democracia participativa. As teses da Tribuna estarão abertas para receber propostas de emendas modificativas, supressivas e aditivas. Levando adiante esse projeto, a Tribuna poderá e talvez deverá debruçar sobre algumas delimitações conceituais: 1) fundamentos jurídicos e marcos legais (direitos sociais, direitos da pessoa humana, direitos fundamentais, direitos políticos e direitos econômicos); 2) estudar e analisar fundamentos técnicos relevantes para a melhor qualificação das políticas públicas; 3) estudar e analisar Fatos políticos consistentes ao aspécto gestor da Administração Pública regional. Na plataforma política da Tribuna, a organização estudará as reformas Tributária, Política e Trabalhista e o seu impacto na vida das pessoas, das empresas e organismos sociais da região noroeste. Debruçará também sobre o impácto da crise econômica mundial na região noroeste. Sobre o corte orçamentário de 20% previsto para as subprefeituras no presente ano. Sobre o Plano Diretor Estratégico Regional. Sobre o Projeto de Lei 087/2009 do Executivo que trata da "privação dos bairros", como anunciou a imprensa escrita. Sobre o fortalecimento das lutas em defesa do Metrô na Freguesia do Ó, na Brasilândia e na Vila Nova Cachoerinha. Sobre a necessidade emergencial de criar políticas de defesa do emprego fabril no Bairro do Limão. Sobre a defesa da conclusão das obras do Viaduto do Jaraguá. Sobre a construção do Centro de Eventos de Pirituba, o chamado "Anhembi II". Sobre a questão do crédito de carbono e a gestão dos recursos; bem como, sobre uma suposta necessidade emergencial de um hospital Geral na região Perus/Anhanguera. Todas essas matérias e outras mais se somarão às questões pontuais dos bairros e conjuntos habitacionais da região noroeste. A Tribuna deverá ser um instrumento de estudo, de análise, de reivindicação, de fortalecimento, de estímulo e de denúncia aberta ou pública. Acima de tudo, pretenderá ser um instrumento de sugestão em políticas públicas. Um qualificado organismo participativo e fiscalizatório da gestão pública na limítrofe macro regional. Todas as pessoas, sejam elas trabalhadoras, moradoras, estudantes ou simpatizantes da macro região terão espaço aberto para participar do projeto e do programa da Tribuna. Não haverá impedimento de nenhuma ordem, salvo em motivações juridicamente escusas. A Tribuna deverá ser um movimento da sociedade civil apartidário, mas não apolítico. Deverá inaugurar um manifesto de lançamento, um código básico de conduta (Regimento Interno), uma comissão executiva e poderá realizar um encontro coletivo bienal. Todas essas questões estão em pauta na fase preparatória de constituição da Tribuna Noroeste. Por ocasião de qualquer evento realizado pela Tribuna, toda autoridade presente será prestigiada e anunciada, mas não fará, necessariamente, parte da Mesa, medida que deverá ser dirigida e composta por representações da democracia participativa, ou da sociedade e não dos governos ou dos partidos políticos, salvo quando houver convite específico para colher esclarecimentos, a critério da direção executiva, conforme aprovação antecidida aprovada em plenário ou em ampla reunião ordinária da Tribuna. Os partidos políticos serão respeitados e prestigiados de forma respeitosa e democrática, mas jamais se permitirá confundir o instrumental da sociedade regional com os instrumentais partidários ou governamentais.