Em debate: CIDADE LEGAL VERSUS CIDADE ILEGAL

Tema para reflexão
Por Ailton Barros

É inegável o avanço obtido com a aprovação do Plano Diretor de 2002, notadamente no aspecto da legislação referente o Uso e Ocupação do Solo.

A maioria das regiões na cidade não foram alcançadas pela Lei de Zoneamento, ou seja, cresceram e se reproduziram pela força da especulação e não pelo planejamento urbano.

A introdução no Plano Diretor das Zonas de Uso Mistas (residenciais, industriais, comerciais e serviços) permitiu que se iniciasse descentralização do desenvolvimento urbano da cidade a partir de um planejamento territorial dos centros de periferia.

Com a aprovação da Lei da Anistia em 2003, foi possível reconhecer a existência dos imóveis irregulares, anistiando e incorporando-os à cidade legal.

Porém, para que essa intervenção fosse completa, seria necessário reconhecer a existência do micro e pequeno comércio irregular que prolifera nas periferias da cidade à mais de 30 anos.

Esse tipo de atividade cresceu de forma acelerada nas periferias, fruto principalmente do desemprego provocado pela saída das indústrias para fora da cidade.

A conseqüência é que mais de 90% desse tipo de comércio é irregular, não tendo sequer, o Termo do Auto de Licenciamento, em função dos rigores da legislação, o que impede a obtenção e apresentação da documentação exigida.

A ação da Prefeitura de notificar e multar estes estabelecimentos, realmente não é a medida mais acertada, uma vez que o passo seguinte será o fechamento, além do que, isso pode de uma certa maneira alimentar a corrupção, o desemprego e a violência.

Uma medida de bom alvitre, que o Poder Público poderia ter para com estes micros e pequenos estabelecimentos, seria estender a lei da anistia para estes estabelecimentos, naquilo que se refere à regularidade da edificação e simplificar os procedimentos para obtenção do Auto de Licença de Funcionamento.

Afinal para que possamos consolidar a “Cidade Legal” é preciso incorporar a “Cidade Ilegal”, só assim caminharemos para diminuir a distância social existente em nossa cidade.


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Esse debate é importante para demonstrar que é preciso simplificar a documentação exigida para a obtenção do Auto de Licença e de Funcionamneto para o Micro e Pequeno Empreendedor.

A título de exercício reflexivo sobre o assunto, por exemplo, a simplificação poderia ter mais ou menos essa formatação ou exigências:
1) Requerimento Padrão, assinado pelo interessado ou seu representante legal;
2) Cópia da Cédula de Identidade do Requerinte;
3) Cópia de Notificação do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - Referente Imóvel objeto do Requerimento;
4) Cópia do Título de Propriedade ou de Locação do Imóvel;
5) Cópia do Ato Constitutivo da Pessoa Jurídica devidamente Registrado;
6) Cópia do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
7) Documento que comprove a existência de sistema de segurança contra incêndio.

Simplificando, será possível estimular o pequeno investimento e a geração de auto-emprego e renda. Além do mais, se a Prefeitura não apresenta um plano de solução concreta para a questão dos imóveis irregulares da Cidade, não resolve recorrer à indústria das multas com motivos irrecorrigiveis, facilitando a corrupção da máfia dos fiscais tão anunciada nas páginas dos jornais. A solução desse problema não depende apenas dos proprietários de imóveis irregulares, e sim, em grande medida, da Prefeitura. Pra começar,será preciso desburocratizar já.

Relatório: Debate do Plano Diretor Estratégico na Associação Comercial

Relatório sobre a audiência pública referente o ‘Plano Diretor” realizada no dia 21 de setembro na sede da Associação Comercial do São Paulo, na qual a Tribuna Democrática foi participante.

Por Ailton Barros

Composição da Mesa:
Afredo Cutait (Associação Comercial de São Paulo);
Vereador Police Neto;
Arquiteta Cristina Antunes (ONG Ciranda Comunidade e Cidadania);
Luciana Bedeschi ( Instituto Polis);
Adriana Levinski (ASBEA – Associação de Escritórios de Arquitetura);
Eduardo Della Mana (Presidente do SECOVI);
Nilza Antenor (Secretaria de Desenvolvimento Urbano).

O Vereador Police Neto falou sobre as Audiências Públicas do Plano Diretor realizadas na Cidade, e fez um resumo dos pontos que foram mais levantados nessas audiências e que seguramente serão contemplados nas alterações que serão processadas na Proposta de Revisão:
Regularização Fundiária
Exclusão das Macroáreas
Reintrodução no texto da Revisão dos artigos da Política Social
Alteração do Zoneamento nos Territórios
Estoque de terras e outorgas onerosas

A Advogada Luciana Bedeschi do INSTITUTO POLIS enfatizou o caráter imobiliário da proposta de revisão que favorece as grandes construtoras.
O Professor Roberto Della Mana do SECOVI defendeu a verticalização da cidade em contraposição à horizontalização que segundo ele consta do atual Plano Diretor. Fez crítica contundente com relação ao Plano, chegando mesmo a questionar“Para quê e para quem mesmo é o Plano?
A arquiteta Adriana Levisnki do ASBEA – Associação dos Escritórios de Arquitetura, enfatizou a necessidade de definição das áreas de utilidade pública.

A arquiteta Cristina Antunes da ONG Ciranda Comunidade e Cidadania, enfatizou que ficou patente na proposta de revisão a ausência da efetiva participação da sociedade civil, mais especificamente o Conselho de Representantes, e redução dos poderes das Subprefeituras.

A arquiteta Nilza Antenor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano disse sobre os aspectos que a proposta de revisão fez no sentido de excluir do texto original, artigos que versavam sobre questões genéricas e aprofundar o detalhamento de questões relacionadas com a questão do Transporte, Sistema Viário e Meio Ambiente e com relação a exclusão dos artigos referente às Políticas Sociais, disse que como se tratavam de assuntos já garantidos na Lei Orgânica, a proposta de revisão delega à Secretaria Municipal de Planejamento a obrigatoriedade de interagir com as Secretarias envolvidas na implementação das políticas de caráter social.

Parecer: Foi um bom debate onde ficaram patentes as diversas visões relativas ao texto do Plano Diretor, sendo que o ponto alto, foi quando o Vereador Police Neto rebateu os argumentos do Instituto POLIS e do SECOVI, dizendo o seguinte: Queremos sim, levar o dono do capital a investir nas regiões periféricas e assim ajudar a descentralizar a riqueza e promover uma cidade mais justa.

Relatório: Audiências Públicas sobre a Revisão do Plano Diretor Estratégico 2009

A Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política da Região Noroeste da Cidade de São Paulo, através dos integrantes da sua Comissão de Política Urbana, participou de todas as plenárias relativas à discussão do Plano Diretor Estratégico realizadas em nossa região.

Foram realizadas na Região Noroeste 4 (quatro) audiências públicas, a saber: dia 28/09 – Subprefeitura Freguesia/Brasilândia – dia – 29/09 – Pirituba/Jaraguá – dia- 30/08 – Perus/Anhanguera – dia 04/09 Casa Verde/Cachoeirinha.
No geral todas estas audiências públicas foram muito concorridas, tendo uma expressiva participação de entidades e lideranças regionais, onde foram apresentadas diversas propostas relativas à implementação de políticas públicas para a nossa região.
É interessante observar que das inúmeras propostas apresentadas nessas plenárias, a maioria delas estavam sintonizadas com as propostas elaboradas e apresentadas pela Tribuna Democrática.
Durante os debates, observamos nas intervenções que foram feitas, que a rigor a Proposta de Revisão do Plano Diretor apresentava alguns pontos importantes relacionados aos instrumentos de política urbana, notadamente nos questões relacionadas com o transporte, trânsito, meio ambiente e urbanismo.
Porém, ficou patente durante as intervenções, a exclusão no texto do Projeto de Revisão, dos artigos relacionados com as políticas públicas de caráter social, exceto a manutenção dos artigos referente à Política Habitacional.
Uma outra questão bastante salientada em todas as audiências públicas foi a proposta de alteração das atuais 4 (Macroáreas) constantes do Plano Diretor vigente, por 2 (duas) Macrozonas.
No Projeto de Revisão, o território do município fica dividido em 2 (duas) Macrozonas, a saber: a Macrozona de Proteção Ambiental e a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana.

No entendimento da Tribuna Democrática, a atual divisão do território em 4 (quatro) Macroáreas, a saber: Macroárea de Urbanização Consolidada – Macroárea de Urbanização em Consolidação – Macroárea de Urbanização e Qualificação – Macroárea de Reestruturação e Qualificação, permite uma melhor divisão territorial do espaço físico, facilitando obter uma melhor radiografia do território, apontando as áreas onde deve ser feita apenas manutenção; as áreas onde devem ser feita intervenções pontuais; as áreas onde deve ter uma intervenção urbana global e as áreas degradadas, que devem ter uma intervenção especial de modo que permita que as mesmas sejam revitalizadas.
Abaixo enumeramos as principais propostas apresentadas nestas audiências públicas, que como poderemos observar são praticamente as mesmas que a Tribuna Democrática já vinha apresentando.
Propostas apresentadas na Audiência Pública de Freguesia/Brasilândia
• Implantação da Linha 6 (laranja) do Metrô Brasilândia/São Joaquim

• Implantação de Via expressa ligando a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães à Av. Braz Leme.

• Implantação de uma Rotatória na confluência da Avenida Santa Marina com Avenida Nossa Senhora do Ó.

• Revitalização e readequação do viário na confluência da Avenida João Paulo I com avenida Itaberaba.

• Duplicação da Avenida Deputado Cantídio Sampaio.



Propostas apresentadas na Audiência Pública de Pirituba/Jaraguá
• Implantação do Pólo de Feiras e Eventos de Pirituba

• Conclusão da segunda alça da Ponte do Jaraguá

• Construção de Ponte sobre o rio Tietê ligando Pirituba à Lapa

• Transformação do Mercado Municipal de Pirituba em Centro Cultural


Propostas apresentadas na Audiência Pública de Perus/Anhanguera
• Construção de Hospital Municipal /Estadual de Perús

• Duplicação da Avenida Dr. Silvio de Campos c/ espaço p/ ciclovia

• Extensão do Rodoanel de Perus até a Rodovia Fernão Dias/Dutra

• Ponte com alça de Acesso da Rodovia Anhanguera ao Distrito de Anhanguera com entrada pelo CEU VILA ATLÂNTICA.
Propostas apresentadas na Audiência Pública de Casa Verde/Cachoeirinha
• Implantação de Via Expressa ligando a diagonal oeste/norte da Av. Raimundo Pereira de Magalhães à Avenida Braz Leme.

• Revitalização e Urbanização da Área degradada com readequação do Viário da Avenida Professor Celestino Bourroul na ligação com a Avenida Nossa Senhora do Ó e Avenida Maestro Gabriel Migliori, afim de revitalizar o centro urbano do Bairro do Limão

• Readequação e Requalificação do Viário do Largo do Japonês com implantação de Rotatória de acesso às avenida Deputado Cantídio Sampaio, Avenida Itaberaba e Inajar de Souza.

• Implantação de Parques Lineares ao longo da Bacia do Cabuçú de Baixo como forma de criar limites de contenção à Serra da Cantareira.

• Implantação do Metrô de Superfície (VLT) Veículo Leve sobre Trilhos ligando o bairro da Lapa à Cachoeirinha

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO REGIONAL 2009

Por ocasião das Audiências Públicas dos Planos Diretores Estratégicos, na região noroeste paulistana, ocorrerão quatro relativas às subprefeituras Casa Verde/Limão/Cachoerinha - Freguesia/Brasilândia - Pirituba/Jaraguá/São Domingos - Perus/Anhanguera.

Perfil por Subprefeitura:

1) Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha
Área: 26,7 Km²
População: 321.176
Endereço: Av. Ordem e Progresso, 1001
Telefone: 283-3250
Data da Audiência Pública do Plano Diretor Regional: 04/09/2009 - quinta-feira
Horário: 19h00
Local: Anfiteatro do Colégio Padre Manoel da Nóbrega
Endereço: Rua Santa Prisca, 122

2) Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
Área: 31,5 Km²
População: 415.403
Endereço: Av. João Marcelino Branco, 95
Telefone: 3981-5000
Data da Audiência Pública do Plano Diretor Regional: 28/08/2009 - sexta-feira
Horário: 19h00
Local: Céu Paz
Endereço: Rua Daniel Cerri, 1549

3) Subprefeitura Pirituba/Jaraguá/São Domingos
Área: 54,7 km²
População: 410.083
Endereço: Rua Luiz Carneiro, 192
Telefone: 3993-6844
Data da Audiência Pública do Plano Diretor Regional: 29/08/2009 - Sábado
Horário: 10h00
Local: Céu Atlântica
Endereço: Rua Coronel José Venâncio Dias, 840

4) Subprefeitura Perus/Anhanguera
Área: 57,2 Km²
População: 130.218
Endereço: Ria Ylídio Figueiredo, 349
Telefone: 3396-8600
Data da Audiência Pública do Plano Diretor Regional: 30/08/2009 -Domingo
Horário: 10h00
Local: Céu Anhanguera
Endereço: Rua Pedro José de Lima, 120

Breve retrato da região noroeste

A região noroeste paulistana apresenta uma topografia composta de vales profundos direcionados ao sul pelo Rio Tietê e à norte pela Serra da Cantareira.

Embora a ocupação dessa região tenha se dado efetivamente a partir de 1950, o seu desenvolvimento foi significativamente retardado, primeiro pelos obstáculos naturais representados pela sua várzea alagadiça e as ferrovias.

Somente no início da década de 60, do século passado, com a retificação do rio Tietê, a construção das pontes sobre o eu leito e dos viadutos que transpunham as ferrovias, teve a região de forma efetiva o seu desenvolvimneto e a sua ligação com o centro urbano.

Essa situação se reflete na composição social da população, refletida na mais antiga e tradicional localizada na parte sul e a mais recente, composta em sua maioria, de imigrantes oriundos de áreas rurais, localizada na parte norte da região.

Com relação aos serviços básicos de infra-estrutura, mais de 95% da população dispõe de água encanada e tratada e 90% das ruas são pavimentadas.

Porém com à rede coletora de esgotos com relação à rede coletora de esgotos, a situação é ainda mais preocupante, pois a parte mais alta da região, de ocupação mais recente, não existem troncos-coletores de esgotos, o que faz com que as redes existentes levem detritos diretamente aos córregos, agravando significativamente a poluição dos mesmos.

Do ponto de vista habitacional, a região apresenta aspéctos preocupantes. A ocupação das áreas principalmente as localizadas ao norte, próximo à Serra da Cantareira, deu-se em desrespeito à topografia acidentada. Como consequância as moradias foram implantadas em cortes e aterros, totalmente desprotegidas, apresentando permanente situação de riscos de desabamentos.

Esse problema é agravado pela existência de um contingente grande de cortiços e favelas, localizadas em locais sem infra-estrutura adequada.

Mas outro dado alarmante e que mais preocupa o desenvolvimento sustentável da nossa região é a ocupação progressiva da área de contenção da Serra da Cantareira, o que coloca em risco, o equilíbrio do ecssistem, comprometendo a hidrologia de superfície de toda a região.

Com relação ao transporte público, a região noroeste sofre as consequências de um desenvolvimento urbano sem planejamento, dentro de uma visão excludente que prioriza interesses particulares em prejuízo da maioria da população.

O resultado disso é o crescente uso do automóvel ea quebra da lei de zoneamento que possibilita construir apartamentos, onde antes só era permitido construir casas, multiplicando assim,o número de automóveis, andando nas ruas em áreas já estranguladas por falta de planejamento viário, que vão ficando cada vez mais congestionadas.

PLATAFORMA DA TRIBUNA DEMOCRÁTICA PARA O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
Subprefeitura Perus/Anhanguera
- Construção de Hospital Público de Perus;
- Duplicação da Av. Dr. Silvio de Campos incluindo espaço para ciclovia;
- Extensão do Rodoanel de Perus até a Rodovia Fernão Dias/Dutra.

Subprefeitura Pirituba/São Domingos/Jaraguá
- Agilização nos encaminhamentos para a instalação do Polo de Feiras e Eventos de Pirituba;
- Agilização na conclusão das obrs da Ponte do Jaraguá;
- Construção de ponte sobre o io Tietê ligando Pirituba à Lapa;
- Transformação do atual Mercado de Pirituba em Centro Cultural da Juventude;
- Implantação de projetos especiais de moradias exclusivos para atender à remoção de famílias com moradias na região em situação de risco ou por motivo de remoção por ocasião de obras.

Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
- Extensão da linha 6 (laranja) do Metrô - São Joaquim/Freguesia/Brasilândia;
- Duplicação da Avenida Deputado Cantídio Sampaio;
-Implantação da Via Expressa ligando a Avenida Manaoel Bolivar à Avenida Deputado Cantídio Sampaio;
-Extensão da avenidas de fundos de vales: Av. Petrônio Portela e Av. Fuad Lutfala e Av. José da Natividade Saldanha (continuação da Avenida João Paulo I).

Subprefeitura Casa Verde/Limão/Vila Nova Cachoerinha
-Readequação do viário da Av. Professor Celestino Bourroul na ligação com Av. Nossa Senhora do Ó e Av. Maestro Gabriel Migliori;
-Implantação de Metrô de superfície ligando a Cachoeirinha à Lapa;
-Readequação do Viário do Largo do Japonês com mplantação de rotatóra de acesso à Avenidas Itaberaba, Av. Cantídio Sampaio e Av. Inajar de Souza.

SINTESE PARA REUNIÃO SOBRE COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA

1. PREAMBULO O Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo foi aprovado no ano de 2002 logo após a aprovação da lei federal 10 257 em 2001. Em seu texto já haviam sido previstos dois momentos de revisão: o primeiro em 2004, para aprovação dos Planos Diretores Regionais e 2006 para a incorporação de novas áreas para aplicação dos instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade.

O primeiro prazo se cumpriu dando origem à lei 13 885 de 2004 onde além dos Planos Diretores Regionais também se aprovou o texto referente ao uso e ocupação do solo. O segundo prazo não se cumpriu. Ainda que o PL 671 tenha sido entregue em 2007, ação jurídica impetrada por setores da sociedade, impediu o seu prosseguimento sem que alterações fossem realizadas.

Passado o ano de 2008, de caráter eminentemente político, o projeto retornou à pauta política da cidade, sendo objeto, hoje, de discussões realizadas por regiões e por subprefeituras. SUGESTÃO DE PAUTA DE DISCUSSÕES SOBRE O PLANO DIRETOR NA REGIÃO A Tribuna Democrática está empenhada em discutir os fatores que entrevam o desenvolvimento desta zona da cidade assim como se propõe a abrir espaço para as demandas regionais. Neste sentido temos alguns elementos que gostaríamos de apresentar de forma a compor uma Agenda de Demandas para a Subprefeitura de Pirituba – parte da nossa área de atuação.

Com relação ao território da região, várias obras de grande porte estão sendo previstas e que devem causar um grande impacto também. No entanto, as pequenas obras viárias, necessárias para acomodação do fluxo de trânsito local não são compatíveis com estes investimentos, podendo até interferir no desempenho das obras projetadas. A futura localização do metrô, a previsão do VLP para a Inajar de Souza além da localização do futuro centro de convenções de Pirituba são elementos fundamentais para a acessibilidade na zona noroeste.

Entre as obras viárias destacamos a necessidade da duplicação da Cântídio Sampaio que ainda não possui nem projeto que indique o valor da obra;

Seria importante que um artigo do PDE fixasse a obrigação do perfeito entendimento das zonas que deverão constar nos PREs. Um dos problemas que nos chegaram na Tribuna era resultado de uma implantação em área onde a ZEPAM não possuía descrição. Gostaríamos de lembrar que nenhuma ZEPAM de Pirituba possui descrição perimétrica;

A questão da habitação também foi fator de discussão na Tribuna. Gostaríamos de saber qual é a visão da cidade para a zona noroeste tendo em vista a chegada de importantes equipamentos públicos e meios de transporte: quais são as zonas passíveis de serem adensadas e quais são as áreas cuja destinação deve ser de preservação dentro da macrozona de estruturação e qualificação.